O Parque Tecnológico de Viçosa (tecnoPARQ/UFV) recebeu no dia 6 de setembro o evento que marcou o lançamento do livro “Marco Regulatório em C,T & I: Texto e Contexto da Lei nº 13.243/2016”. A obra fornece informações sobre o fenômeno da convergência da ciência, tecnologia e inovação, ao mesmo tempo articulando-o com o papel da legislação para o atendimento das necessidades de algumas das Instituições que operam o sistema nacional de C,T&I.

A mesa de abertura foi composta pela Diretora Executiva do tecnoPARQ, Profª Adriana Ferreira de Faria; pela vice-reitora da Universidade Federal de Viçosa, Profª Rejane Nascentes; pelo Presidente da Fapemig, Profº Evaldo Vilela; e pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais e organizadora do livro, Fabiana de Menezes Soares. Na ocasião os membros da mesa salientaram a importância de se discutir os desafios de transformar pesquisa em ciência, tecnologia e inovação no Brasil e que, apensar do Marco Regulatório ter como objetivo a redução de obstáculos legais e burocráticos e conferir maior flexibilidade às instituições atuantes neste sistema, ainda temos muito que caminhar para melhoria na qualidade, eficácia e eficiência da legislação e regulação em C,T&I no Estado de Minas Gerais.

A discussão sobre as leis de inovação se estendeu à mesa redonda que foi composta pela Sra. Tahiane Sales de Araújo, Assessora Jurídica da Fundação Arthur Bernardes; pela Profª Elza Araújo, Assessora da Fapemig; e pelos professores já citados, Profª Fabiana e Profº Evaldo, a mediação foi realizada pela Profª Adriana. Os membros da mesa apresentaram os principais temas abordados no livro no decorrer de cada capítulo e seus respectivos pesquisadores da área, expondo os vieses de formação de diversas experiências que compõe esse novo cenário normativo na área de investimentos científicos em nosso país.

 

Sobre a obra:

A publicação é resultado dos estudos realizados pelo grupo de pesquisa Observatório da Lei, da Faculdade de Direito da UFMG, coordenado pela professora Dra. Fabiana de Menezes Soares, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG.

 “O grupo se debruçou sobre a legislação e destrinchou seus liames, a apresentar os vieses de formação das diversas experiências que compõem o novo cenário normativo para a área de investimentos científicos em nosso país. O intuito da obra é apresentar os resultados das pesquisas empreendidas, salientando os seguintes tópicos: princípios fundantes do MRCTI; simplificação, gestão e políticas de inovação; universidades e empresas; processos licitatórios; financiamento; gestão de projetos; instrumentos de estímulo à inovação e os impactos da Emenda Constitucional n. 85 de 2015” - afirma a professora Fabiana Soares.

A obra é assim dividida em duas partes: a primeira apresenta capítulos produzidos por professores, pesquisadores e gestores que vivem a realidade quotidiana da ciência, tecnologia e inovação. Essa primeira parte visou atingir os objetivos de apresentar uma introdução sobre assuntos pertinentes ao complexo fenômeno cuja Lei 13.243 trata, com o fito de trazer elementos que retratem a vivência e as dificuldades práticas vivenciadas pelos operadores do sistema de C,T&I. A segunda parte traz o tratamento jurídico do novo marco regulatório de C,T&I, sem descurar de sua conexão com o fenômeno econômico-social subjacente e de trazer elementos que auxiliem para a formulação da regulamentação mineira de C,T&I.

 

A publicação está disponível para download, clique aqui e acesse.